Direito à manutenção dos Quintos é tema de reunião no TSE

Fonte: Da assessoria

28/04/2022

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O vice-presidente da ANAJUSTRA Federal, Áureo Félix Pedroso, o secretário-geral, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues, se reuniram nesta quinta-feira, 28/4, com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira de Oliveira, para tratar de temas de interesse dos servidores do órgão, entre eles, o direito à manutenção das parcelas de Quintos.

O vice-presidente da entidade assegurou que a ela tem trabalhado para levantar os valores devidos de Quintos, de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) de Quintos e quaisquer outras verbas, recebidas administrativamente desde o ano de 2005, de forma acumulada, para apresentação aos servidores. Se interessados, eles poderão, futuramente, executá-los, garantindo seus direitos e passivos.

Para acelerar esse processo no TSE, a ANAJUSTRA Federal solicitou o encaminhamento das informações desses pagamentos e incorporações e recebeu deferência da administração.

“A ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos e o acórdão determina que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, destacou Pedroso durante a reunião.

“Neste momento, é urgente divulgar esse direito em virtude do possível reajuste linear que será concedido a todos os servidores federais”, complementou o secretário-geral da entidade.

Duplo benefício

“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro”, explicou Pedroso.

No próximo mês de maio, será encaminhado aos Tribunais e Conselhos um ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, posteriormente, em junho, será enviada a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados na ANAJUSTRA Federal.

No encontro, Pedroso alertou que inúmeros servidores do TSE que possuem Quintos incorporados, entre abril de 1998 e setembro de 2001, ainda não se aposentaram por receio das providências administrativas do Tribunal de Contas da União (TCU) para retirada do título da folha de pagamento.

Ao se associarem à ANAJUSTRA Federal, esses servidores poderão se aposentar imediatamente já que estarão acobertados pelo manto da coisa julgada e não poderão ter suas parcelas retiradas ou absorvidas.

JUSaúde e mais de 500 convênios

O JUSaúde, programa de saúde da ANAJUSTRA Federal também foi pauta da reunião. Ofertando planos de saúde e odontológicos, ele beneficia hoje mais de 30 mil pessoas. Conforme o secretário-geral da associação, o programa garante aos usuários maior auxílio, comodidade e segurança, com os melhores valores e atendimento personalizado.

Será realizada uma nova reunião para apresentação, por parte do TSE, de dados e informações técnicas dos servidores e dependentes para que a ANAJUSTRA Federal possa elaborar e apresentar proposta de gestão de plano de saúde para o quadro do órgão.

Outros benefícios

Os convênios e serviços da ANAJUSTRA Federal também foram apresentados ao DG do TSE. Na área, o destaque para os servidores do tribunal são os seguros auto, residencial, vida, viagem e bike com condições especiais para associados, além de serviços de saúde para cães e gatos em parceria com a Porto Seguro e a Amigoo Pet.