TSE institui GAACTA para servidores da Justiça Eleitoral
Resolução atende pedido da ANAJUSTRA Federal, que agora atua pelo direito dos…
ANAJUSTRA Federal é recebida na Seção Judiciária do Tocantins
Fonte: Da assessoria
O secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues, visitaram na última quarta-feira, 15/6, o diretor da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, que estava acompanhado pelo diretor da Secretaria Administrativa do foro, Ricardo Antônio Nogueira e pela diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas do órgão, Cynthia de Nazaré Vaz.
“Apresentamos nossa estrutura e nossos serviços, além de expormos as nossas iniciativas para a melhoria das condições de trabalho, de renda, de saúde, e outros benefícios”, resumiu Saes, lembrando que todos os presentes puderam tirar dúvidas sobre o trabalho jurídico da associação e também sobre os serviços nas áreas de convênios e saúde.
No campo jurídico, o trânsito em julgado dos Quintos, que garante o recebimento das parcelas incorporadas do título, foi o destaque. A ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos e o título garante a ampla abrangência e legitimidade da associação. “Isso significa que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, destacou Saes.
O secretário-geral ainda ressaltou que “em virtude de uma possível recomposição salarial linear, divulgar esse benefício é essencial para que os servidores não sejam prejudicados, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a absorção dos Quintos em reajustes futuros para quem não tem decisão transitada em julgado.
“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos.”
No mês de maio foi enviado aos Tribunais e Conselhos ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, nesta semana, de 20 a 24/6, a ANAJUSTRA Federal enviará a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados.
Próximo PCS
Na reunião, o secretário-geral ressaltou que a ANAJUSTRA Federal, desde a sua fundação, tem contribuído positivamente e diretamente na elaboração e aprovação dos Planos de Cargos e Salários da categoria. E informou aos presentes que foi solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deferência para que a associação, como maior entidade representativa de servidores do Poder Judiciário da União, possa ter assento nos grupos de estudo para elaboração do próximo plano de carreira.
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