ANAJUSTRA Federal defende GAACTA para servidores dos TRTs, TSE e TREs
Entidade protocolou pedidos de providências no CSJT e TSE.
ANAJUSTRA Federal visita o TRE-SC
Benefícios da entidade e a possibilidade de absorção dos Quintos foram tratados com o presidente do tribunal, o desembargador Leopoldo Augusto Bruggmann.
Fonte: Da assessoria
O secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações da entidade, Laércio Rodrigues, se reuniram nesta sexta-feira, 8/7, com o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Leopoldo Augusto Bruggmann, e com o diretor-geral, Gonsalo Agostini Ribeiro e outros membros de destaque da administração do Regional.
Saes e Rodrigues já visitaram 18 órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), desde abril. O objetivo é estreitar o relacionamento com os tribunais de todos os ramos do PJU e fazer com que eles conheçam a estrutura e os serviços da associação, além das iniciativas para a melhoria das condições de trabalho, renda e saúde dos servidores.
Nas reuniões, eles também têm alertado para a possibilidade futura de absorção dos Quintos. “A ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos. O direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, afirma Rodrigues, ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desconto dos Quintos em reajustes futuros para quem não tem decisão transitada em julgado.
“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro”, vem frisando o secretário-geral da entidade.
Saes ressaltou que no mês de maio foi enviado aos Tribunais e Conselhos um ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, nos próximos meses, será enviada a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados na ANAJUSTRA Federal.
Na reunião, ele garantiu também que a entidade “está atuando diuturnamente para levantamento de cálculos dos valores devidos a título de Restituição do Imposto de Renda sobre Quintos e quaisquer outras verbas recebidas administrativamente de forma acumulada para apresentação dos mesmos aos servidores interessados e futura execução.”
Com o objetivo de acelerar esse processo, a associação solicitou a deferência da administração do TRE de Santa Catarina no encaminhamento das informações desses pagamentos e incorporações. Saes destaca que o pedido teve a anuência do Tribunal e que esses dados serão levantados e, em seguida, encaminhados para a entidade realizar os cálculos necessários para apresentação aos associados e agilização do processo judicial, visando o recebimento desses valores.
Novo plano de cargos e salários
Um novo plano de carreira para a categoria também foi tema de discussão entre os membros da ANAJUSTRA Federal e o presidente do TRE-SC. Saes informou que, como maior entidade representativa de servidores do Poder Judiciário da União, a entidade solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deferência para participar integrar o grupo que debate os necessários avanços para a classe.
Benefícios: seguros, consignado e convênios
O trabalho da área de benefícios e convênios da ANAJUSTRA Federal em favor dos associados teve especial atenção dos participantes da reunião.
Os produtos oferecidos pela ANAJUSTRA Corretora, entre eles, seguros auto, residencial, vida e viagem, têm preços exclusivos e as operações de empréstimo consignado em parceria com a Financeira BRB (Banco de Brasília S/A) possuem taxas diferenciadas e competitivas em relação às demais instituições financeiras operantes do mesmo produto no mercado.
Além disso, a ANAJUSTRA Federal conta com uma grande rede de convênios com descontos expressivos. Dois exemplos de sucesso é o das redes Drogasil e Droga Raia e Drogarias São Paulo e Pacheco. E, na área de saúde, há ainda o programa JUSaúde, que oferece planos em diferentes tribunais, beneficiando mais de 20 mil pessoas.
Bem Viver
A saúde mental do servidor e a possível abertura de espaço para que o Programa de Qualidade de Vida do Servidor (Bem Viver) possa realizar ações com este mote no órgão mereceu importante menção entre os presentes.
Ao final do encontro, ficou estabelecido o agendamento de uma nova reunião para a ANAJUSTRA Federal apresentar aos servidores do órgão sua estrutura, serviços e benefícios.
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