Uma reforma digna e urgente

Para o consultor financeiro da ANAJUSTRA Federal, a inclusão da correção da tabela do IR no texto da reforma tributária beneficiaria milhares de pessoas.

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IR - ANAJUSTRA Federal

De acordo com estudo feito pelo Sindifisco Nacional, a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) no governo atual está acumulada em 26,6% até junho de 2022. Se considerarmos que a tabela está congelada desde 2015, o percentual sobe para 45,18%. A entidade aponta que a aceleração da inflação e a falta de atualização da alíquota do IR estão causando um aumento histórico da tributação dos mais pobres.

Essa defasagem faz com que cada vez mais pessoas sejam obrigadas a pagar mais
impostos, sufocando o fluxo de caixa do trabalhador e elevando os níveis de endividamento a índices estratosféricos. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903. Se a tabela de IR fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada, a faixa inicial seria de R$ 4.465.

Além disso, essa “desatualização” faz também com que muitos contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao ano anterior, uma vez que reajustes salariais (mesmo abaixo da inflação) podem acarretar na mudança de faixa de renda.

Projetos sobre o tema entram e saem da pauta do Congresso há anos, mas de forma estarrecedora, não há nada sobre isso na chamada reforma tributária (PEC 110/2019) que deve permanecer engavetada pelos senadores até o período pós-eleição, quando eles voltarão a dizer que a medida é uma de suas prioridades.

A Constituição Federal diz que o poder de tributar deve observar a capacidade contributiva do contribuinte e isso, por si só, deveria motivar a atualização automática da tabela do imposto de renda.

Para se ter uma ideia, segundo estudo da FecomercioSP, de 2020, a correção injetaria em torno de R$ 60 bilhões na economia brasileira. Esse total movimentaria sobremaneira nossa economia com as famílias tendo maior poder de compra.

Sem reforma tributária, incluída aí a atualização da tabela de imposto de renda, há uma escancarada transferência de renda aos cofres públicos, sem as devidas e necessárias melhorias na prestação de serviços ao consumidor nas áreas de saúde, educação e transporte, por exemplo. Em outras palavras, a atualização daria maior dignidade a milhares de pessoas e, no cenário atual, isso é urgente!

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📚✨ Um diário que atravessou o tempo e virou livro.

A associada da ANAJUSTRA Federal Cristina Gemaque, do TRT8, transformou memórias, reflexões e imagens em uma obra sensível e profunda: “Diário de uma desconhecida”.

Entre textos intimistas e fotografias feitas no Brasil e em diferentes partes do mundo, Cristina constrói um mosaico sobre arte, amizade, perdas, crescimento e a forma como nos colocamos no mundo.

O livro nasceu de anotações escritas ao longo de anos e ganhou novas camadas ao dialogar com imagens, cartas e lembranças. Há páginas que parecem sussurros. Outras, abraços. Algumas, perguntas que permanecem.

Uma obra que reafirma a arte como expressão, elaboração e esperança.

A ANAJUSTRA Federal celebra o talento de seus associados e a potência criativa que nasce também dentro do Judiciário Federal. 

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Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha.

Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião.

O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável.

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe:
o Rio é inspiração permanente.

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A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
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A nova edição do nosso boletim jurídico traz os andamentos de 6 ações com um diferencial importante: resumos em linguagem simples para você entender exatamente o que está sendo discutido, em que fase cada processo está e quais são os próximos passos.

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