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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
O vice-presidente da ANAJUSTRA Federal, Aureo Pedroso, o representante regional nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, Sebastião Pinheiro Neto, e o coordenador jurídico da entidade, Laércio Rodrigues, estiveram presentes na reunião de diretores-gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nesta quinta-feira, 23, na 83ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), entidade que congrega os dirigentes de todos os 27 TREs do país.
No encontro, a convite do DG do TRE de Pernambuco, Orson Santiago Lemos, que visitou a sede da associação em setembro, Pedroso apresentou o trabalho e os benefícios da entidade. Desde 2020, a ANAJUSTRA Federal representa os servidores de todos os ramos do Judiciário Federal, entre eles, a Justiça Eleitoral (JE).
O DG do TRE de Santa Catarina, Gonsalo André Agostini Ribeiro, é associado e elogiou os convênios, destacando a economia na farmácia e seguros. “Os descontos são muito bons”, disse.
Durante o encontro, a entidade também foi elogiada pelo DG do TRE do Distrito Federal, Edvaldo Santos Guimarães Junior, que afirmou conhecer o trabalho e a seriedade da ANAJUSTRA Federal. “Quero agradecer e dizer boas-vindas à associação a JE”, ressaltou.
Para Pedroso, o evento é uma oportunidade de estreitar os laços com a JE, reforçando o compromisso da associação em ofertar os melhores serviços e benefícios para todo o quadro do Judiciário Federal. “Estamos em constante movimento em busca de convênios vantajosos, além de atuarmos jurídica e administrativamente pela manutenção ou extensão de direitos aos servidores associados”, acrescentou o vice-presidente.
Solenidade de abertura
Além do encontro entre diretores-gerais, se reuniram nesta quinta, secretários e assessores de Comunicação Social e de Tecnologia da Informação dos Regionais, em reuniões preparatórias antes do início oficial do evento.
À noite, a solenidade de abertura será comandada pelo presidente do Coptrel, o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE-BA, e pelo presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, e contará com as presenças dos presidentes e demais representantes de todos os Tribunais Regionais, além de diversas autoridades convidadas para a solenidade.
A sexta-feira (24) será toda dedicada à reunião dos presidentes, onde serão discutidos temas relativos às Eleições de 2024 e o resultado das propostas e discussões será divulgado no dia seguinte na Carta do Recife.
Coptrel
O colegiado foi fundado em 16 de setembro de 1995, em Florianópolis (SC). É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, composta pelos presidentes dos TREs de todo o Brasil. O objetivo é debater e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral tendo em vista o fortalecimento da democracia no Brasil.
(Com informações do Coptrel e da assessoria de imprensa do TRE-PR)
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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