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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
Qual o melhor momento para pedir a aposentadoria? Quais as regras aplicadas ao servidor público federal? Existem documentos importantes para guardar ao longo da vida funcional? Por que, afinal, aposentar-se parece tão difícil?
Essas e muitas outras questões que passam pela cabeça dos servidores públicos são respondidas com muitos detalhes pelo diretor-presidente da Funpresp-Jud e servidor afastado do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira, nosso convidado do sétimo episódio do PodSer, o Podcast do Servidor.
Ele pode ser ouvido na íntegra nas plataformas Anchor, Deezer e Spotify.
Em uma conversa de aproximadamente 60 minutos, Oliveira, deixa claro que o tema precisa ser considerado desde já, com planejamento e antecedência, sobretudo por aqueles que estão aparentemente distantes do seu afastamento definitivo do cumprimento das atividades funcionais.
“Demoram meses às vezes para você obter uma certidão. Eu recomendo que as pessoas comecem a fazer isso o quanto antes. O tempo passa muito rápido. De repente você se programa para aposentar, ‘tá’ faltando um documento, que não depende de você. Você vai buscar no órgão e ele fala que só pode te atender ‘daqui a seis meses’. Então às vezes você vai frustrar uma aposentadoria que planejou, por não estar com a documentação toda em ordem e adequada”, exemplifica.
O presidente da Funpresp-Jud fala ainda sobre a necessidade de procurar ajuda especializada nesta fase da vida, os tempos considerados especiais no quadro do Poder Judiciário, além da aposentadoria do servidor público com deficiência.
PodSer
O PodSer tem periodicidade mensal e este é o seu sétimo episódio. O nome derivado de “podcast do servidor” é um convite a todos que têm interesse em assuntos do universo da categoria e temas como: cultura e arte, imposto de renda e saúde, por exemplo. Caso você tenha alguma sugestão de tema ou entrevista para o podcast do servidor, envie para ascom@anajustrafederal.org.br.
Lançado em março, o PodSer já conta com episódios de assuntos variados. A estreia foi com o tema “declaração do imposto de renda 2023”, com o consultor financeiro da associação, José Carlos Dorte. No segundo episódio, uma edição extra do nosso podcast, ainda no mês de março, entrevistamos a médica infectologista Daniela Barros sobre a relação entre o outono e as doenças respiratórias. Em abril, no dia 9/4, no terceiro episódio, a diretora de comunicação do TRT2, Aline Castro, foi a nossa convidada para falar sobre comunicação organizacional, serviço público e o seu podcast próprio “Comunicação Pública: Guia de Sobrevivência”. E ainda no mês de abril, a servidora Consuelo Pagani contou como se refez na aposentadoria.
Em maio, o quinto episódio do PodSer conversou com a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, Gabriela Soares, sobre o 2º Censo do Poder Judiciário. E para marcar o encerramento do primeiro semestre, em junho, o podcast do servidor fez um balanço das atividades dos congressistas com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.
Ouça todos os episódios do Podser:
PodSer #1 O servidor e a declaração do IR: novidades e especificidades
PodSer #2 O outono e os cuidados com a saúde
PodSer #3 Um conversa sobre comunicação e o serviço público
PodSer #4 Aposentei e agora?
PodSer #5 Vamos esclarecer as dúvidas sobre o Censo do judiciário
PodSer #6 O semestre legislativo em 15 minutos
Acessos: 3437
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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