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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
No 6º episódio do PodSer, o podcast do servidor, os ouvintes terão a oportunidade de fazer um balanço do semestre legislativo, relembrando os principais marcos, temas e desafios discutidos durante esse período na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para enriquecer essa conversa, o programa conta com a participação especial de Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal.
No bate-papo, Bucar fornece aos ouvintes um panorama da composição atual do Congresso Nacional, destacando os principais marcos e momentos significativos do semestre legislativo em termos de atividades parlamentares. É uma oportunidade única para compreender as questões mais debatidas e os temas cruciais que estiveram em pauta nas casas legislativas.
A conversa também aborda o arcabouço fiscal e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, assuntos que têm afligido os servidores no momento. Roberto Bucar oferecerá insights sobre os possíveis prejuízos para o funcionalismo caso essas medidas avancem.
Além disso, Bucar compartilha suas lembranças marcantes de sessões ou votações ao longo de seus mais de 20 anos de atuação à frente da assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal, trazendo uma perspectiva única sobre a atuação do Congresso Nacional.
“Todo projeto de lei que a gente acompanha tem uma relevância fantástica, é algo que não existia e será transformado em lei. Isso já traz um orgulho muito grande para quem acompanha. Um que me marcou foi o de plano de carreiras e criação de varas do trabalho para todo o Brasil, foi muito marcante. Tinha sessões que ‘ia’ até às quatro, cinco horas da manhã… O salão verde da Câmara, o azul do Senado lotado de servidores, fazendo uma pressão saudável, e os parlamentares circulavam entre a gente, foi algo que me marcou bastante”, destacou.
Por fim, os ouvintes poderão ouvir as expectativas para o segundo semestre legislativo, que se anuncia repleto de desafios e decisões importantes. Será uma oportunidade para compreender os rumos que o país poderá tomar nos próximos meses.
O sexto episódio do PodSer pode ser ouvido nas plataformas Anchor, Deezer e Spotify.
PodSer
O podcast do servidor – PodSer tem periodicidade mensal . Com uma diversidade de temas e convidados especiais, o podcast se destaca com temas relevantes e caráter informativo para os servidores públicos e demais interessados. Os ouvintes podem esperar por episódios envolventes, que abordam questões importantes e trazem insights valiosos para auxiliar no dia a dia profissional e pessoal.
Não perca a oportunidade de acompanhar o PodSer e explorar os episódios já disponíveis. Esteja atento às novidades e prepare-se para uma experiência de aprendizado e informação.
Ouça todos os episódios do Podser:
PodSer #1 O servidor e a declaração do IR: novidades e especificidades
PodSer #2 O outono e os cuidados com a saúde
PodSer #3 Um conversa sobre comunicação e o serviço público
PodSer #4 Aposentei e agora?
PodSer #5 Vamos esclarecer as dúvidas sobre o Censo do judiciário
Acessos: 2637
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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