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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
Anualmente, a ANAJUSTRA Federal edita, no mês de dezembro, revista e calendário. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente, é valorizar o servidor com os diferentes temas abordados no calendário e deixar o associado “informado sobre tudo o que acontece na associação, as conquistas e andamentos dos principais pleitos jurídicos e os benefícios que cada um pode usufruir ao fazer parte da maior associação dos servidores do Poder Judiciário Federal”, no caso da revista.
Neste ano, a associação realiza uma pesquisa para saber quem deseja receber o calendário pelos Correios. A revista ‘Em pauta’ será editada em uma versão online, no site, atendendo a demanda de uma parcela de associados, preocupada com as questões ambientais.
O prazo para manifestação do interesse em receber o calendário 2023 é 4/11. É importante ainda que, mesmo que o associado tenha respondido no ano passado, que ele faça sua escolha novamente esse ano. Além disso, quem não responder se deseja ou não receber, automaticamente, será entendido a não escolha pelo recebimento em casa, ficando a opção de retirada na unidade administrativa mais próxima, conforme disponibilidade.
Além de declarar interesse em receber o impresso, na área restrita, é importante que o associado verifique e atualize o endereço residencial (usado para envios dos Correios). No caso do endereço estar incorreto, o associado poderá atualizá-lo em “Minha conta”, em seguida “Atualizar meus dados”.
Calendário 2023
O calendário 2023 da ANAJUSTRA Federal é um brinde a “Vivaz Idade”, a maturidade, a condição de plenitude em arte, saber ou habilidade adquirida de quem deixou os afazeres diários nos tribunais e agora protagoniza uma nova história. Estarão estampadas nele as histórias de 12 servidores aposentados e suas atividades favoritas. O objetivo é inspirar!
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
→ Arrasta pro lado e confira.
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