ANAJUSTRA Federal defende GAACTA para servidores dos TRTs, TSE e TREs
Entidade protocolou pedidos de providências no CSJT e TSE.
ANAJUSTRA Federal é recebida no TRE-CE
Estrutura e benefícios da entidade e possibilidade de perda de Quintos, em virtude da implantação de reajuste futuro, foram temas do encontro.
Fonte: Da assessoria
Neste mês de junho, o secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues, deram continuidade a série de visitas que estão sendo feitas aos órgão do Judiciário Federal desde abril.
Na sexta-feira, 10/6, eles foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Rommel Moreira Conrado, e apresentaram a ele os serviços da associação e os benefícios para os servidores associados em campos como o judicial.
Além da apresentação das inúmeras ações e detalhamento dos andamentos processuais, o trânsito em julgado dos Quintos teve destaque no encontro, isso porque a ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos. “No processo mencionado também encontra-se encartada decisão informando que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, destacou o secretário da associação.
Saes explicou que “neste momento, é urgente divulgar a ampla abrangência e legitimidade da associação em virtude de um possível reajuste linear dos servidores federais”, complementa, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a absorção dos Quintos para quem não tem decisão transitada em julgado. Esse desconto, conforme determinação do Supremo, se dará em reajustes futuros da categoria.
“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em possível reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos abatidos.”
No mês de maio foi enviado aos Tribunais e Conselhos ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, nesta semana, de 20 a 24/6, a ANAJUSTRA Federal enviará a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados.
Próximo PCS
Na reunião, o secretário-geral ressaltou que a ANAJUSTRA Federal, desde a sua fundação, tem contribuído positivamente e diretamente na elaboração e aprovação dos Planos de Cargos e Salários da categoria. E informou aos presentes que foi solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a deferência para que a associação, como maior entidade representativa de servidores do Poder Judiciário da União, possa ter assento nos grupos de estudo para elaboração do próximo plano de carreira.
Ao final, o secretário-geral comemorou a visita e a excelente recepção pelo juiz auxiliar da presidência do TRE-CE, Rommel Moreira Conrado. O servidor da Secretaria de Recursos Humanos do órgão, Paulo Albuquerque, também participou do encontro.
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