ANAJUSTRA Federal defende GAACTA para servidores dos TRTs, TSE e TREs
Entidade protocolou pedidos de providências no CSJT e TSE.
O secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e oconsultor de ações, Laércio Rodrigues, foram recebidos na última sexta-feira, 3/6, pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Wilson Gamboge Junior, pelo presidente da Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (ASSETRE-GO), Patrício Rios Brandão, e por servidores do órgão.
No encontro, que aconteceu no auditório do TRE-GO, foram apresentados os serviços e a estrutura da associação. “Também expomos as iniciativas da entidade para a melhoria das condições de trabalho, de renda, de saúde, e outros benefícios que ofertamos”, disse o secretário-geral.
Saes destacou que grande parte do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT18) é associada à entidade. “Gostaria que o trabalho fosse estendido nas mesmas condições e forma para os colegas servidores dos demais ramos do PJU no estado de Goiás”, afirmou, ressaltando que a entidade tem levado aos servidores associados no país inteiro inúmeros benefícios nas áreas jurídica, parlamentar, de saúde e de finanças.

“Os produtos financeiros ofertados pelo convênio ANAJUSTRA Federal com a Financeira BRB no TRT18 e vários outros tribunais no restante do país é exemplo disso, pois é de grande aceitação entre os servidores”, pontuou.
No campo jurídico, além da apresentação das várias ações judiciais impetradas e do detalhamento dos respectivos andamentos processuais, os representantes da associação trataram da possível perda parcial de Quintos em caso de reajuste linear como o de 5%. anunciado pelo governo
Absorção dos Quintos
A ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos. “No processo mencionado também encontra-se encartada decisão informando que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, destacou o secretário da associação.
Foi explicado a todos os presentes que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a absorção dos Quintos para quem não tem decisão transitada em julgado em futuros reajustes, como o previsto e anunciado pelo governo.
“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro.”
Ele ressaltou que já foi enviado aos Tribunais e Conselhos um ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, nesse mês de junho, será enviada a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados na ANAJUSTRA Federal.
Com o envio das listas, o próximo passo será o levantamento dos valores devidos a título de Quintos e RRA de Quintos e quaisquer outras verbas recebidas administrativamente desde o ano de 2005 de forma acumulada dos servidores que ainda não tiveram as suas execuções montadas e distribuídas respectivamente. “Esses valores serão apresentados aos servidores interessados para que, futuramente, possam executá-los, garantindo seus direitos”, garantiu o consultor de ações da associação, Laércio Rodrigues.
Outros benefícios
Na reunião, Saes lembrou que a ANAJUSTRA Federal possui ampla rede de convênios nacionais e regionais, com mais de 500 empresas parceiras e descontos de até 80% para otimizar a renda dos associados.
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Proximidade
O secretário-geral agradeceu o convite e a excelente recepção pelo diretor-geral do TRE-GO, Wilson Gamboge Junior, pelo presidente da ASSETRE-GO, Patrício Rios Brandão, e pelos colegas servidores.
“Queremos estreitar o relacionamento com os Tribunais e Conselhos que integram o PJU e, assim, constituir uma parceria objetivando a melhoria das condições de trabalho dos servidores e o incremento de benefícios que resultam diretamente no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, pontuou Saes.
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Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
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