CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
DG do TRE-RJ recebe visita da ANAJUSTRA Federal
No encontro, o secretário-geral da ANAJUSTRA Federal também tratou da possibilidade de manutenção dos Quintos.
Fonte: Da assessoria
A ANAJUSTRA Federal, representada pelo secretário-geral, Alexandre Seixas Saes, e pelo consultor de ações, Laércio Rodrigues, foi recebida na última terça-feira, 19/4, pela diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), do Rio de Janeiro, Elini Iris, e pela diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Regional, Gisele Goneli.
No encontro, Saes apresentou a entidade, sua estrutura e serviços, e tratou de temas relevantes referentes à carreira do servidor do Poder Judiciário da União (PJU), como feito no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na semana passada.
No mesmo dia, Saes e Rodrigues visitaram também o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Sobre a atuação jurídica da entidade, o secretário garantiu que ela “trabalha com afinco no levantamento de cálculos dos valores devidos a título de Quintos e RRA de Quintos e quaisquer outras verbas recebidas administrativamente de forma acumulada para apresentação dos mesmos aos servidores interessados e para que, futuramente, possam executá-los, garantindo seus direitos”.
Conforme ele, para acelerar esse processo, a ANAJUSTRA Federal solicitou e recebeu a deferência da administração do TRE do Rio no encaminhamento das informações desses pagamentos e incorporações.
“É de conhecimento de todo o PJU que a ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos. No processo mencionado também encontra-se encartada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), informando que a decisão obtida pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, destaca o secretário da associação.
Ele complementa: “Nosso intuito ao visitar os Tribunais é divulgar essa situação e, neste momento, é urgente fazer isso em virtude do possível reajuste linear que será concedido a todos os servidores federais através de decisão e concessão da equipe econômica do governo.”
O secretário-geral enfatiza que este é um duplo benefício para os servidores associados. “Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados após abril de 1998, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver associado nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro.”
Ele ressalta que, em julho de 2022, será enviada a todos os Regionais do PJU lista com o nome de servidores em estado de regular filiação na ANAJUSTRA Federal.
Ainda conforme o secretário, essa iniciativa também é uma demonstração do propósito da entidade em estreitar o seu relacionamento com os Tribunais e Conselhos que integram o PJU e, assim, constituir uma parceria objetivando a melhoria das condições de trabalho dos servidores e no incremento de benefícios que resultam diretamente no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Planos odontológicos e mais de 500 convênios
Na reunião, também foi apresentado o JUSaúde que hoje atende mais de 30 mil vidas em diferentes estados. Os planos de saúde e odontológicos são coadministrados pelo Núcleo de Excelência em Assistência à Saúde (NEAS) e, conforme o secretário-geral da associação, eles garantem aos usuários maior auxílio, comodidade e segurança, com os melhores valores e atendimento personalizado.
No Rio de Janeiro, há planos odontológicos da Amil Dental e Dental Uni disponíveis para os associados de todos os ramos do PJU. Além disso, a entidade possui ampla rede de convênios nacionais e regionais, com mais de 500 empresas parceiras ativas.
Corretora
A ANAJUSTRA Federal ainda disponibiliza aos associados acesso a seguros auto, residencial, vida, viagem e bike com condições especiais, além de serviços de saúde para cães e gatos em parceria com a Porto Seguro e a Amigo Pet.
Os dois serviços foram apresentados às diretoras do TRE-RJ e, como os demais, colocados em favor dos servidores do órgão pelo secretário-geral da entidade.
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