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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
A ANAJUSTRA Federal, representada pelo secretário geral, Alexandre Seixas Saes, e pelo consultor de ações, Laércio Rodrigues, se reuniu na última terça-feira, 12/4, com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, e com o diretor geral do órgão, Claucio Cristiano Abreu Corrêa.
No encontro, Saes apresentou a entidade, sua estrutura e serviços, e tratou de temas relevantes referentes à carreira do servidor do Poder Judiciário da União (PJU), em especial, dos vinculados ao órgão.
Sobre a atuação do departamento jurídico da associação e os resultados obtidos pelo mesmo em favor dos associados, Saes garantiu que a entidade “trabalha em afinco no levantamento de cálculos dos valores devidos a título de Quintos e RRA de Quintos e quaisquer outras verbas recebidas administrativamente de forma acumulada para apresentação dos mesmos aos servidores interessados e para que, futuramente, possam executá-los, garantindo seus direitos”.
Com o objetivo de acelerar esse processo, a ANAJUSTRA Federal solicitou a deferência da administração TRE-SP no encaminhamento das informações desses pagamentos e incorporações. Como no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a entidade recebeu a anuência do Tribunal que esses dados serão levantados e, em seguida, encaminhados para proceder aos cálculos necessários para apresentação futura aos associados e agilização do processo judicial, visando o recebimento dos valores.
Conforme o secretário-geral, a medida é necessária já que a associação necessita dos cálculos efetivados para informar o beneficiário dos valores a receber e convidá-lo a ingressar no quadro de filiados. ” A ANAJUSTRA Federal é uma das duas únicas entidades do Poder Judiciário da União que detém trânsito em julgado da ação dos Quintos e reconhecimento de ampla legitimidade de representação/substituição, ou seja, nesse caso em específico, poderá representar toda a categoria desde que o servidor esteja e se mantenha filiado regularmente”, explicou.
“Essa situação trará benefício imediato ao servidor já que caso seja aprovado novo plano de cargos e salários do Poder Judiciário ou aumento linear concedido pela equipe econômica do Poder Executivo, o servidor, na condição de filiado regular da ANAJUSTRA Federal, terá o recebimento do seu aumento sem qualquer abatimento ou absorção de Quintos”, complementou Saes.
Na ocasião, foi solicitado também o apoio institucional do órgão às discussões e aprovação do futuro plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal, pauta que a entidade já acompanha com toda a sua equipe técnica jurídica e parlamentar.
Planos odontológicos e mais de 500 convênios
Por meio do JUSaúde, programa de saúde da ANAJUSTRA Federal, mais de 30 mil vidas são atendidas em diferentes estados atualmente. Os planos são coadministrados pelo Núcleo de Excelência em Assistência à Saúde (NEAS) e, conforme o secretário-geral da associação, eles garantem aos usuários maior auxílio, comodidade e segurança, com os melhores valores e atendimento personalizado.
Em São Paulo, há planos odontológicos da Amil Dental e Dental Uni disponíveis para todos os associados. Além disso, a entidade possui ampla rede de convênios nacionais e regionais, com mais de 500 empresas parceiras ativas.
Crédito consignado e corretora
Também está disponível para os servidores do TRE-SP a parceria da entidade com a Financeira BRB, que oferta crédito consignado com as melhores taxas do mercado. A ANAJUSTRA Federal ainda disponibiliza aos associados acesso a seguros auto, residencial, vida, viagem e bike com condições especiais, além de serviços de saúde para cães e gatos em parceria com a Porto Seguro e a Amigoo Pet.
Os dois serviços foram apresentados ao presidente do TRE-SP e, como os demais, colocados em favor dos servidores do órgão pelo secretário-geral da entidade.
Estreitando relações
“Essa iniciativa é uma demonstração do propósito da entidade em estreitar o seu relacionamento com os Tribunais e Conselhos que integram o PJU e, assim, constituir uma parceria objetivando a melhoria das condições de trabalho dos seus associados e no incremento de benefícios que resultam diretamente no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, destacou Saes.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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