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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
Como parte da comemoração do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) preparou uma exposição fotográfica com 32 mulheres que fazem parte da Justiça Trabalhista de Mato Grosso do Sul, entre magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias. E a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, é uma delas.
Exemplo de mulher, com uma trajetória admirável tanto na vida pessoal quanto na vida profissional, Glauce é servidora aposentada do TRT24, exerceu o cargo de diretora-geral do regional, é advogada inscrita na OAB-MS 1.7979. Na ANAJUSTRA Federal, elabora estudos jurídicos, entre eles o artigo técnico “Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20”, que embasou o texto da carta aberta enviada pela associação a deputados, senadores e presidentes dos Tribunais do Judiciário Federal, no final do mês de abril de 2021, e recentemente o estudo sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a vantagem do artigo 193 da Lei nº 8.112/90, que aponta diversas inconstitucionalidades como a violação do princípio da separação dos Poderes da República, usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo, entre outros.
Na 1ª Exposição Fotográfica Mulheres Inspiradoras do TRT-24, Glauce e as demais homenageadas foram fotografadas por Carolina Alves, que já tem anos de experiência em registrar o feminino. E elas tiveram que criar frases que falasse sobre o que as inspiram.
Dirija o seu destino e voe com as asas da sua capacidade de criar, registre sua marca no caminho que trilhar, faça parte da história. Você é livre, tem o poder de alterar os fatos e melhorar o mundo!
Sobre a construção da sua frase, a servidora aposentada explica que a criou porque é exatamente assim que se sente e quer dedicá-la a todas as mulheres. “Temos capacidade de alterar fatos e mudar o mundo para melhor e é isso que eu faço. Eu fico feliz quando eu modifico a vida de alguém para melhor pelos meus artigos e doutrinas jurídicas. Neste caminho de 30 anos que eu trilhei na Justiça do Trabalho, e após esse período, no momento que vivo hoje, não me deixei vencer. Estudo para mudar os fatos. Eu poderia ser uma mulher submissa, calada, quieta. Vim de uma família que as mulheres não lutavam muito para falar, para se impor, era assim. Mas eu escolhi e fiz diferente quando eu estudei, concursei, me tornei servidora. Nessa fase eu mantive o controle da minha vida. Foram as asas da minha imaginação, da minha inteligência. Sabia que era capaz e não ia deixar ninguém me deixar para baixo. E eu registrei ainda mais a minha marca quando eu comecei a advogar, publicando meus artigos. E toda mulher é capaz de fazer isso”, ressalta Glauce.
A exposição será lançada nesta terça-feira, 8/3, às 15h30, após o evento “Qual minha inspiração de sucesso? Desafios e Conquistas no Mundo do Trabalho e no Serviço Público da Atualidade” especialmente para o público interno, a partir das 14h, por meio telepresencial, com objetivo de proporcionar o reconhecimento das mulheres que contribuem diariamente com a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
O evento contará com as palestras da procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, da vereadora Camila Bazachi Jara e da promotora de justiça, Luciana do Amaral Rabelo. As palestras e rodas de conversas serão mediadas pela servidora Élida Martins Taveira da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
Para participar da inauguração da 1ª Exposição Mulheres Inspiradoras do TRT24, que apresentará as fotos de 30 mulheres da 24ª Região, é preciso fazer inscrição pelo site da Escola Judicial do TRT24.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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