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CSJT aprova pedido da ANAJUSTRA sobre auxílio-moradia para servidores
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Fonte: Anajustra
 Foto: Aldo Dias/CSJT |
Na sessão desta sexta-feira, 18/3, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o pedido da ANAJUSTRA para regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para servidores foi aprovado, por unanimidade.
A parcela tem por finalidade compensar, mensalmente, gastos realizados pelo servidor com aluguel de moradia ou hotelaria quando, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança de certo nível, suceder deslocamento para outro município. No entanto, a entidade ressalta que não há, na Justiça do Trabalho, norma que uniformize procedimentos, de forma a facilitar o pagamento do benefício nos Regionais.
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No pedido, que teve como relator o conselheiro Carlos Coelho de Miranda Freire, a ANAJUSTRA solicita que a regulamentação siga a resolução nº 4/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF), “considerando a semelhança das situações dos servidores do Judiciário Trabalhista e dos demais órgãos da Justiça Federal”.
A ANAJUSTRA divulgará o texto da resolução assim que ela for publicada pelo Conselho.
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