Novo presidente da Comissão de Trabalho quer revisar regras do processo administrativo no serviço público

Fonte: Anajustra

05/04/2018

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) deverá propor mudanças nas regras para o serviço público, afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), eleito nesta quarta-feira, 4/4, presidente do colegiado para 2018. Segundo ele, será possível analisar temas como esse mesmo em ano eleitoral, quando o ritmo dos trabalhos no Legislativo é reduzido.

“Precisamos oferecer para o Brasil, em especial, um código de processo administrativo”, disse. “Esse conjunto de normas é importante porque que dará ao servidor público a segurança em um processo administrativo, desde prazos, ritos e atos que serão implementados.” Atualmente, no âmbito federal é aplicada a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo.

Na Câmara, a Comissão de Trabalho é responsável por analisar propostas que tratam de trabalhadores urbanos e rurais, de servidores públicos e da administração pública. No ano passado, o colegiado aprovou 237 propostas e promoveu 25 audiências públicas e 8 seminários.

Reforma trabalhista

Ao transferir o cargo a Nogueira, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu que a comissão acompanhe a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.429/17) aprovada pelo Congresso no ano passado. O ex-presidente da Comissão de Trabalho citou o crescimento no número de empregos sem carteira assinada como motivo.

“Foi uma medida de largo alcance, que teve impacto bastante profundo na legislação do trabalho no Brasil, por exemplo no nível de formalização do trabalho, em que houve uma redução”, afirmou Orlando Silva. “Não vou nem entrar aqui no mérito, porque fui crítico, votei contrariamente, mas, independentemente da posição de cada um, vale a pena monitorar.”

Para Ronaldo Nogueira, já é possível ver os resultados dessa nova lei – e eles são positivos, na visão do novo presidente da Comissão de Trabalho. “A lei está implementada, e os resultados já são mostrados, porque janeiro e fevereiro foram os melhores meses nos últimos anos, tivemos em janeiro a melhor geração de emprego formal desde 2012.”

Estatística

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil atingiu 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018, percentual inferior aos 12,6% do mesmo período encerrado em janeiro de 2017, mas maior que o registrado entre outubro e dezembro do ano passado (11,8%). Isso significa que, em janeiro, havia 12,7 milhões de desempregados no País.