a data foi escolhida por, em 25/3/1824, ter sido promulgada a primeira constituição brasileira com menção ao cargo, que tem uma longa história.
A atividade existe desde a Antiguidade, sendo citada até mesmo em textos bíblicos.
Aparitores, lictores e executores foram alguns dos nomes que eles tiveram nos tempos passados ...
No Brasil, eles surgiram como Meirinhos (para fazer diligências e prender os suspeitos) ainda no tempo da colonização.
Proclamada a Independência,
o Código do Processo Criminal de Primeira Instância, de 1832, previa que os oficiais de justiça (não mais meirinhos) seriam nomeados por juiz de paz e fariam pessoalmente citações, prisões e executariam todas as ordens do juiz.
Na República, o Decreto 848, de 1890, organizou a Justiça Federal
e previu a existência de oficiais de justiça junto a cada juiz de Seção.
O nome do cargo hoje é oficial de justiça avaliador em muitos órgãos judiciários.
Entre os principais atos processuais do oficial de justiça estão:
As citações, pelas quais se dá ciência ao réu de que uma ação foi ajuizada contra ele;
As intimações, pelas quais se dá ciência de um acontecimento processual a uma das partes;
As penhoras, os arrestos (semelhantes às penhoras, mas que ocorrem quando
o réu não é encontrado para ser citado); as conduções coercitivas, em alguns casos; as buscas e apreensões de bens ou pessoas.
Em outras palavras, o oficial de justiça,
conhecido também como "longa manus" do magistrado, expressão que designa o executor de ordens, ou "pernas legis", ou seja, as próprias "pernas da lei...
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... é o judiciário na rua!
conhecido também como "longa manus" do magistrado, expressão que designa o executor de ordens, ou "pernas legis", ou seja, as próprias "pernas da lei...