Quintos

Embargos de Declaração ficam para 2018

19/12/2017 16:36 | Fonte:

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O presidente da ANAJUSTRA ao lado do secretário-geral no fim da sessão plenária do STF.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira, 19/12, a última sessão de 2017, na qual a ANAJUSTRA esteve presente ao lado de outras entidades representativas e da assessoria jurídica. Na pauta, os Embargos Declaratórios no Recurso Especial (RE) 638.115 (Quintos) foram listados pelo ministro relator, Gilmar Mendes. Apesar disso, a questão não chegou a ser debatida pelo plenário que se ocupou de discutir matéria penal relativa à Operação Lava-Jato. 

Entenda a diferença entre pauta principal e listas

O secretário-geral, Alexandre Saes, e o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, estiveram presentes na sessão. “Não houve julgamento neste ano, mas isso não diminui nossa confiança de que o Supremo consagrará a sua jurisprudência maciça de respeito ao direito adquirido, à coisa julgada, aos atos administrativos vigentes há mais de cinco anos e preservará os Quintos nessas situações”, declarou o presidente. 

No ano que vem, o plenário do Supremo deve voltar a se reunir a partir de 6 de fevereiro. Acompanhe todas as notícias sobre o tema na página especial dos Quintos.