Quintos

Quintos: processo incluído na pauta de julgamento do STF de quarta, 25

23/10/2017 14:43 | Fonte:

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O processo que trata dos Embargos de Declaração dos Quintos (RE 638.115) consta na pauta de julgamento da sessão do Plenário do Supremo desta quarta-feira, 25/10, com início às 14h.

A ANAJUSTRA, juntamente com a sua assessoria jurídica e os representantes de sindicatos e associações de servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, acompanhará o julgamento e dará continuidade as visitas aos ministros e assessores da Corte, objetivando demonstrar o direito dos servidores em manterem os quintos, que foram conferidos através de decisões judiciais transitadas em julgado e de decisões administrativas editadas há mais de cinco anos, incorporados até setembro de 2001. 

A mobilização e a vigilância dos servidores e das entidades têm sido e será fundamental para que tenhamos sucesso na preservação desse direito.

Saiba mais na página especial dos quintos