Parlamentar

Câmara aprova aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal

21/12/2022 22:44 | Fonte: Agência Câmara

Remuneração dos ministros do STF é usada como teto salarial do serviço público federal.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. A proposta (PL 2438/22) foi votada em seguida no Senado e seguirá para sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

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