Parlamentar

Reforma administrativa será tema de lives

03/05/2021 17:24 | Fonte: da assessoria

Parlamentares, professores, servidores e especialistas serão os participantes.

A Reforma Administrativa será tema de uma série de lives no Instagram da ANAJUSTRA Federal. | Foto: ANAJUSTRA Federal
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A Reforma Administrativa será tema de lives no Instagram da ANAJUSTRA Federal. O objetivo é colocar em debate a PEC 32/2020 e seus impactos para o serviço público e a sociedade. A primeira edição será com a deputada federal, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), na próxima quinta-feira, 6/5, às 18h. 

Os convidados vão falar sobre o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.

As lives “PEC da Reforma Administrativa: impactos no serviço público e na sociedade” serão transmitidas pelo Instagram da ANAJUSTRA Federal. As datas e horários serão divulgados nos canais de comunicação da entidade.

Em audiência pública na última semana na Câmara dos Deputados, Melchionna defendeu a inconstitucionalidade da proposta. “É uma vergonha desmontar a estabilidade. Isso é inconstitucional. Estão querendo transformar em atividade subsidiária os pré-requisitos e obrigatoriedades do Governo, os deveres do Estado para com os cidadãos. Atividade subsidiária pode ser contrato temporário e determinado com empresas privadas. Vamos ter uma fábrica: empresa de contratação de professor”.

Sobre a deputada Fernanda Melchionna

 

Fernanda Melchionna e Silva é bibliotecária, bancária e política brasileira, filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Foi vereadora em Porto Alegre de 2009 a 2019 e, atualmente, é deputada federal, eleita nas eleições de 2018.

A parlamentar atua em defesa do serviço público e tem posição contrária à PEC 32/20. Subscreveu o requerimento para o comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao colegiado para esclarecer dúvidas sobre a reforma administrativa.


Participe, envie perguntas para serem respondidas durante a live.


Ações da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020


A ANAJUSTRA Federal encaminhou a todos os deputados federais e presidentes dos Tribunais do Poder Judiciário da União (PJU) carta aberta contendo Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, que aponta as ilegalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.

Na carta, a associação defende a importância de os parlamentares e presidentes dos tribunais conhecerem as ameaças escondidas no texto da matéria, e, por meio do Estudo Técnico elaborado por Glauce, contesta publicamente os argumentos pró-reforma, desmascarando os dados (ou a falta deles), mentiras e mitos que rondam a proposta, cujo o fim último e não declarado é o desmonte da máquina pública.

Além disso, a entidade publica, em site especial (LINK), todas as informações sobre a proposta. Nele, o servidor e qualquer pessoa pode assinar abaixo-assinados contra a PEC 32 e participar de enquete no site da Câmara dos Deputados. Pelo site, as pessoas também podem enviar carta aberta para os parlamentares de seu estado.