Parlamentar

Senadores aprovam PEC Emergencial

05/03/2021 10:52 | Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

Proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

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O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira, 4/3, a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos e que, ao mesmo tempo, permite ao governo federal pagar o Auxílio Emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento. O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões, mas o valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.

Aprovada em segundo turno, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513).

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a maioria dos líderes concorda em dar rito acelerado à matéria e ela deve ser apreciada diretamente no Plenário, sem passar por comissões. Ainda conforme Lira, a PEC pode ser votada na próxima quarta-feira, 10/3.

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos do primeiro nesta quarta-feira, 3/3. A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem isso, o segundo turno ficaria para a próxima semana.

A PEC permite que o Auxílio Emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.

Arrocho do serviço público

A proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. Na esfera federal, diz o texto, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Originalmente, a PEC também previa a redução salarial de servidores públicos. “O funcionalismo alcançou esse alívio com muita pressão em cima dos senadores. Na Câmara, a mobilização deve continuar para que nenhuma armadilha contra a categoria apareça”, ressalta o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

Votos a favor da proposta (62)

Alessandro Vieira - CIDADANIA
Eliziane Gama - CIDADANIA
Jorge Kajuru - CIDADANIA
Chico Rodrigues - DEM
Davi Alcolumbre - DEM
Jayme Campos - DEM
Marcos Rogério - DEM
Maria do Carmo Alves - DEM
Confúcio Moura - MDB
Dário Berger - MDB
Eduardo Braga - MDB
Eduardo Gomes - MDB
Fernando Bezerra Coelho - MDB
Jader Barbalho - MDB
Jarbas Vasconcelos - MDB
Luiz do Carmo - MDB
Marcelo Castro - MDB
Marcio Bittar - MDB
Nilda Gondim - MDB
Renan Calheiros - MDB
Rose de Freitas - MDB
Simone Tebet - MDB
Veneziano Vital do Rêgo - MDB
Carlos Portinho - PL
Jorginho Mello - PL
Wellington Fagundes - PL
Alvaro Dias - PODEMOS (votou contra no primeiro turno)
Eduardo Girão - PODEMOS
Lasier Martins - PODEMOS
Marcos do Val - PODEMOS
Oriovisto Guimarães - PODEMOS
Romário - PODEMOS
Styvenson Valentim - PODEMOS
Ciro Nogueira - PP
Daniella Ribeiro - PP
Elmano Férrer - PP
Esperidião Amin - PP
Kátia Abreu - PP
Luis Carlos Heinze - PP
Fernando Collor - PROS
Telmário Mota - PROS
Zequinha Marinho - PSC
Angelo Coronel - PSD
Antonio Anastasia - PSD
Carlos Fávaro - PSD
Carlos Viana - PSD
Irajá - PSD
Lucas Barreto - PSD
Nelsinho Trad - PSD
Omar Aziz - PSD
Otto Alencar - PSD
Sérgio Petecão - PSD
Vanderlan Cardoso - PSD
Izalci Lucas - PSDB
José Serra - PSDB
Plínio Valério - PSDB
Roberto Rocha - PSDB
Rodrigo Cunha - PSDB
Tasso Jereissati - PSDB
Soraya Thronicke - PSL
Flávio Bolsonaro - REPUBLICANOS
Mecias de Jesus - REPUBLICANOS

Votos contra a proposta (14):

Acir Gurgacz - PDT
Weverton - PDT
Flávio Arns - PODEMOS
Reguffe - PODEMOS
Zenaide Maia - PROS
Leila Barros - PSB
Humberto Costa - PT
Jaques Wagner - PT
Jean Paul Prates - PT
Paulo Paim - PT
Paulo Rocha - PT
Rogério Carvalho - PT
Fabiano Contarato - REDE
Randolfe Rodrigues - REDE

Não compareceram no segundo turno:

Mara Gabrilli - PSDB
Major Olimpio - PSL
Cid Gomes - PDT (contra no primeiro turno)
Mailza Gomes - PP (a favor no primeiro turno)