Parlamentar

Veto integral ao PLC 28/2015 é publicado

22/07/2015 09:26 | Fonte:

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Foto: Estadão

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta-feira, 22/7, o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015, como anunciado por vários veículos jornalísticos desde a noite de ontem. O projeto, que trata da recomposição dos salários dos servidores do Poder Judiciário Federal, voltará para o Congresso Nacional para que o veto seja apreciado. 

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público para vetar a proposta. Segundo a presidente, o PLC "não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, § 1o, incisos I e II, da Constituição". 

Ainda conforme o texto do veto, o impacto da reposição salarial da categoria "é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos". 

Manifestações

Sem reajuste há nove anos, a categoria está em greve em quase todos os estados do país. Um grande ato em favor da sanção foi realizado ontem em frente em Palácio do Planalto. Com apitos, vuvuzelas, faixas e gritando palavras de ordem, os servidores ainda apostavam em uma reviravolta. Na internet eles também estavam mobilizados. No Twitter e no Facebook, a hashtag #PLC28SancionaDilma foi utilizada milhares de vezes. 

Nesta manhã, a hashtag  usada pelos servidores é a #PLC28VamosDerrubarOveto. 

Promessa

Quando a matéria foi aprovada no Plenário do Senado, vários senadores se comprometeram a derrubar o veto, caso ele se concretizasse. "Recebemos a notícia com pesar, mas confiando na promessa de senadores e deputados de que o veto seria derrubado, a ANAJUSTRA vai trabalhar para que a apreciação seja a mais rápida possível", afirma o presidente da associação, Antônio Carlos Parente. 

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