Parlamentar

Relatório favorável ao PLC 28/2015 é entregue por Maranhão

04/05/2015 12:29 | Fonte:

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O senador José Maranhão entregou na manhã desta segunda-feira, 4/5, relatório favorável à aprovação do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União, previsto no PLC 28/2015

A proposta, que não é terminativa, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira, 6/5. Se aprovada, ela também será apreciada pelo Plenário da Casa. 

No relatório, o senador peemedebista destaca que, "além do aumento dos vencimentos básicos, o PLC determina que os órgãos do Poder Judiciário da União deverão, no prazo de um ano, reduzir os gastos com funções de confiança, mediante a racionalização de suas estruturas administrativas".

Maranhão também lembra que o aumento está condicionado à existência de dotação orçamentária e à autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

"A majoração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional", ressalta o relator em seu voto.

Leia a íntegra do parecer

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