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O presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), Devanir Ribeiro (PT-SP), reúne-se nesta quarta-feira (3) com as lideranças políticas, às 10h, para assegurar a aprovação do relatório da receita do Orçamento de 2015, em exame no colegiado. Também está marcada reunião às 14h do mesmo dia.
Nesta terça, 2, a falta de quórum provocou a suspensão das sessões marcadas para as 14h30 e 20h. A reunião ordinária da CMO prevista para as 10h de quarta-feira foi cancelada para permitir o encontro dos líderes com Devanir Ribeiro.
O relatório da receita do Orçamento de 2015 foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O documento reestima a arrecadação federal para o próximo ano, elevando a receita total em R$ 21,2 bilhões, passando de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Parte do acréscimo (R$ 2,4 bilhões) será transferida para estados e municípios, via fundos de participação (FPM e FPE) e outras obrigações legais. Assim, a União ganha, na proposta orçamentária, mais R$ 18,9 bilhões.
O recurso também servirá para o relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 (PLN 13/2014), senador Romero Jucá (PMDB-RR), atender a demandas que chegam ao Congresso durante a tramitação do projeto, como recursos para emendas de deputados e senadores.