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Em matéria publicada no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a assessoria parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator do PL 7920/2014, irá apresentar parecer ao projeto "logo que findar o prazo para as emendas".
Ainda segundo o relator, ele "trabalhará para que o PL seja pautado o mais rápido possível". A promessa foi feita após o presidente do CSJT e do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, por meio de sua assessoria, externar ao relator seu interesse na célere aprovação da proposição.
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PCS para Servidores do Judiciário da União na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
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PL 7920/14 já tem relator na Comissão de Finanças
O PL 7920/2014, que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário, tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Na última segunda-feira, 10/11, o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas à proposta foi aberto.
Conforme o texto da matéria, o reajuste será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:
- 20% (vinte por cento), a partir de 1º de julho de 2015;
- 40% (quarenta por cento), a partir de 1º dezembro de 2015;
- 55% (cinquenta e cinco por cento), a partir de 1º julho de 2015;
- 70% (setenta por cento), a partir de 1º de dezembro de 2016;
- 85% (oitenta e cinco por cento), a partir de 1º de julho de 2017;
- Integralmente, a partir de 1º de dezembro de 2017.