Parlamentar

Assédio moral contra servidor pode se tornar crime de improbidade administrativa

07/11/2014 10:18 | Fonte:

-

A+ A-

A prática de assédio moral contra o servidor público poderá ser enquadrada como crime de improbidade administrativa. Pela proposta aprovada nessa quarta-feira, 5/11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o assédio moral passa a ser mais uma conduta contrária aos princípios do serviço público prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Essa, inclusive, foi a principal mudança trazida no substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). No texto original a conduta era inserida no rol de proibições da Lei 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das ­fundações públicas federais.

“O assédio moral é execrável em qualquer ambiente de trabalho, mas torna-se ainda mais reprovável quando se trata do serviço público, em que o eventual exercício de cargos de chefia se dá em nome do interesse público e deve ser pautado pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”, destacou Inácio Arruda.

O texto define assédio moral como “coação moral realizada por autoridade pública contra subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho ­humilhantes ou degradantes”. Entre as penas previstas para o crime de improbidade administrativa estão: perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa.

A novidade ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ do Senado. Se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester ny
why women cheat cheaters why married men cheat
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuum
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuum
how to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheater
how to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheater
how to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahoma
wife cheated on me now what i want to cheat on my wife wife wants to cheat