Parlamentar

CMO pode votar relatório preliminar do projeto da LDO na terça-feira

24/10/2014 13:48 | Fonte:

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne na próxima terça-feira (28), às 14h30, para discutir e votar várias matérias, entre elas o Relatório Preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2014). O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu parecer pela aprovação com acolhimento de parte das emendas apresentadas.

Esta semana, na comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RN), relator-geral do Orçamento, afirmou que o colegiado pretende aprovar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto o Orçamento antes da posse do novo presidente da República, em 1º de janeiro.

"
É muito importante que a gente possa encerrar o ano aprovando o Orçamento, garantindo um valor mais alto para o salário mínimo, garantindo recursos para os programas sociais e garantindo mais recursos para o trabalho da saúde e da educação", afirmou Jucá.

A CMO analisa também a Medida Provisória 655/2014, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões em favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ligado ao Ministério da Educação.

Na pauta ainda há seis projetos de lei do Congresso Nacional, da Presidência da República, abrindo créditos especiais ou suplementares em favor da Justiça Eleitoral, dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Ministério Público da União e a diversos órgãos do Poder Executivo.

Há ainda um requerimento do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) que solicita a convocação da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre um decreto que autoriza a contratação direta da Geap - Autogestão em saúde, sem licitação.

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