Parlamentar

PEC 170/12 está novamente na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados

30/06/2014 11:41 | Fonte:

-

A+ A-

A PEC 170/12 continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas conforme o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, dificilmente será votada nesta semana. Segundo ele, a votação de propostas como a que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo, deve ficar para a volta do recesso parlamentar. 

“Por causa da Copa e do recesso de julho, a análise de proposições importantes para o servidor, como a PEC 170, ficou ainda mais prejudicada no final deste primeiro semestre”, avalia Bucar ao ressaltar que Câmara e Senado devem realizar um esforço concentrado para aprovar apenas alguns projetos como o que regulamenta o funcionamento das farmácias e o que trata do orçamento impositivo. 

Além disso, a oposição promete obstruir os trabalhos enquanto não for votado o projeto que anula os efeitos do Decreto 8.243/14 sobre a Política Nacional de Participação Social. Esse projeto – PDC 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) – não está na pauta divulgada para a semana.

Aposentadoria por invalidez  - A proposta de emenda à Constituição 170/12, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável citada em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester ny
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuum
will my girlfriend cheat site cheat on my girlfriend
why did my husband cheat i cheated my husband cheated on my husband