Parlamentar

Deputados defendem aprovação da PEC 555/06 em audiência pública

05/06/2014 15:57 | Fonte:

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O fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, tema da PEC 555/06, foi debatido hoje (5), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara. Presidente da Comissão, o deputado Amaury Teixeira (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta, ressaltando que o governo nunca pediu a ele que votasse contra a PEC e nem fez esse pedido aos partidos aliados.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também defendeu a PEC. “Atualmente, a expectativa de vida tem aumentado e os gastos com saúde também. O governo tem recursos para bancar o fim da contribuição previdenciária”, observou o parlamentar. Valente afirmou ainda que a mobilização dos trabalhadores é essencial para que o Congresso vote a proposta.

A PEC 555/06 está entre as matérias que mais recebem requerimentos de inclusão na Ordem do Dia. Nesta quinta-feira, três pedidos foram encaminhados do Plenário da Câmara. A proposta procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Ela tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006. Foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007, e aguarda a votação em Plenário desde 2010.

Com informações da Agência Câmara

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