O PLS 250/2005, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência, está desde maio de 2008 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e tem como relator, o senador peemedebista, Valdir Raupp.

Em abril, o relator apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, que foi retirada de pauta no último dia 20/06 para reexame do relatório. Em entrevista à ANAJUSTRA, o senador justificou que a demora na tramitação da matéria deve-se ao grande número de intervenções apresentadas (apensamentos e emendas), fato que classificou como parte da dinâmica do parlamento.

“Não há dúvidas entre os parlamentares sobre a importância do projeto. A demora se deve a intensas negociações que visam o aprimoramento da proposição”, destacou.

Apesar disso, Raupp espera que a matéria não sofra mais entraves em sua tramitação.Sobre o prazo para nova votação, ele acredita que até o final do segundo semestre o tema seja apreciado.

Por ser terminativo na CCJ, após aprovação, o projeto seguirá direto para a Câmara. Caso receba emendas na Casa, volta ao Senado para nova apreciação. 

PLS 68/2003

O PLS 68/2003, que também é acompanhado pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA, dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor.

O projeto tramitava em conjunto com o 250/2005, mas com a aprovação do requerimento nº 504/08, do senador Flávio Arns, voltou a ter tramitação autônoma. De acordo com o senador Valdir Raupp, o  desapensamento visa, justamente, dar maior agilidade ao andamento dos projetos na Casa. O PLS 68 aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário e tem como relator o senador Romero Jucá.