A forte pressão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em favor da reforma administrativa parece ter dado certo e o Governo, em negociação com parlamentares do Centrão (PP, PL, Republicanos, Solidariedade, PTB, PSD, MDB, DEM, PROS, Avante e Patriota), prometeu enviar em até 60 dias a proposta ao Congresso Nacional. 

Ainda conforme a negociação entre governo e parlamentares do grupo, a ideia é que a tramitação comece na Câmara dos Deputados que, na semana passada, confirmou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao reajuste do funcionalismo. “Eles acreditam que os deputados terão menos resistência à matéria já que sinalizaram um alinhamento com o Executivo com a manutenção do veto”, analisa o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar. 

Pronta desde novembro do ano passado, a apresentação da proposta foi sucessivamente adiada. Inclusive, o próprio presidente, que parece resistir às mudanças, já deu declarações a favor do engavetamento da reforma administrativa e de que as mudanças não atingissem os atuais servidores. 

“Ocorre que a pressão de Maia e seus comparsas surtiu efeito”, avalia Bucar, ao lembrar que o chefe da Câmara deseja que a reforma tributária e administrativa tramitem juntas. “Ele é o inimigo número um dos servidores. Depois dele está a imprensa que culpa o funcionalismo por todos os problemas do serviço público colocando a opinião pública contra a categoria.”

Pacote de maldades 

A promessa do Governo é que a reforma seja válida apenas para novos concursados. No entanto, “quem decide, quem faz acordos, quem modifica texto, acrescentando ou excluindo medidas, é o Congresso. Portanto, se o presidente da Câmara insiste no envio é porque o pacote de maldades já deve estar pronto”, diz Bucar. 

O assessor cita como exemplo do pacote uma proposta de emenda à constituição (PEC) encabeçada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que reduz para R$ 6 mil o teto de remuneração do funcionalismo público. Hoje, o valor é de R$ 39.293, que é quanto ganha os  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“A ideia é que o novo teto passe a ser idêntico ao teto do RGPS, que é de cerca de 6 mil reais. Minha assessoria estima que a economia dos cortes na folha seria de 350 a 400 bilhões”, disse Kataguiri que começou nesta semana a reunir assinaturas para apresentar a proposta. 

“É uma proposição indecente. Não passa, mas mostra o oportunismo dos nossos congressistas nestes tempos”, observa Bucar.

Mobilização 

Ainda segundo o assessor, é preciso que os servidores se mobilizem para convencer os congressistas contra a matéria. “Essa mobilização deve ser intensificada entre os parlamentares candidatos que querem garantir cargos no executivo municipal na eleição de novembro. É pra cima deles que devemos ir”, ressalta. 

Ele alerta, no entanto, que a batalha contra a reforma será árdua. “Seduzidos pelas promessas de Maia, mas também por seu poder e oratória, muitos parlamentares votarão a favor das novas regras, ainda que elas culminem na precarização do serviço público.” 

“Nós nos manteremos atuantes e alertas aos bastidores, às discussões em defesa do funcionalismo na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e à toda movimentação dos congressistas. Se a proposta for realmente enviada, vamos trabalhar dia e noite para que não seja aprovada”, garante.