Foto: ANAJUSTRA

A segunda sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 2017 está agendada para a próxima segunda-feira, 24/04, e tem 19 processos na pauta. A concessão de Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho é um deles. 

Item 5 da pauta, o processo tem como relator o ministro conselheiro Emmanoel Pereira. 

Também pode ser analisada proposta de alteração do Regimento Interno do CSJT e da Resolução 63/2010, que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Na sessão, que tem início às 9h, pode ser aprovada a uniformização dos critérios de concurso para ingresso na carreira judiciária da magistratura trabalhista (Resolução CNJ n. 75/2009) e ainda a criação e transformação de cargos, além da construção de Fórum e Varas do Trabalho. 

A reunião será acompanhada pela ANAJUSTRA. 

Confira os itens da pauta