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CSJT realiza sua terceira Sessão Ordinária nesta terça-feira

28/04/2015 08:05 | Fonte:

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza sua 3ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 28, em Brasília. Entre os itens da ordem dos trabalhos, destaca-se que será submetido a referendo do Plenário o Ato nº 67/CSJT.GP.CGPES de 30 de março de 2015, que altera a Resolução CSJT nº 124, de 28 de fevereiro de 2013. Essa resolução regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Outro tópico relevante da ordem dos trabalhos é a deliberação do Plenário sobre a proposta de regulamentação da Lei nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Na 3ª Sessão Ordinária, os Conselheiros do CSJT também vão deliberar sobre Propostas de Anteprojeto de Lei, cujos interessados são os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), 6ª (PE), 16ª (MA) e 18ª (GO) Regiões. Essas propostas visam à criação de Varas do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas. 

A sessão está prevista para ocorrer na sede do Tribunal Superior do Trabalho às 14h.

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