Gerais

Conselho dá aval a criação de varas, funções e cargos no TRT de Campinas

05/12/2014 09:55 | Fonte:

-

A+ A-

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira, 2/12, pareceres favoráveis a dois anteprojetos de lei que propõem a criação de 33 Varas do Trabalho, 66 cargos de magistrado, 973 cargos efetivos de servidor, 47 cargos em comissão e 255 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), sediado em Campinas (SP). O tribunal julga as demandas trabalhistas de todas as regiões do Estado de São Paulo, à exceção dos municípios da Região Metropolitana e da Baixada Santista, tratadas pelo TRT2. Em 2013, de acordo com o mais recente anuário estatístico do CNJ, o Relatório Justiça em Números 2014, tramitaram 1,265 milhão de processos no TRT15.

De acordo com as decisões tomadas na 200ª Sessão Ordinária, o CNJ é favorável ao anteprojeto de lei enviado pelo TRT15 que propõe a criação de 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de juiz titular de Vara do Trabalho, 33 cargos de juiz do Trabalho substituto, 47 cargos em comissão e 255 funções comissionadas no tribunal. O CNJ também aprovou parecer favorável a outro projeto de lei, encaminhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que propõe a criação de 973 cargos efetivos de servidor, dos quais 753 destinados à área judiciária e 220 à área administrativa da Corte. 

Segundo a conselheira Luiza Frischeisen, relatora do parecer referente ao anteprojeto do TRT15, os novos cargos de magistrado ajudarão o tribunal a ampliar o atendimento da Justiça, “inclusive com a criação de Varas do Trabalho em cidades em que não havia Justiça Trabalhista”, afirmou em seu voto. Estão previstas, de acordo com o anteprojeto de lei que tramita no CNJ desde abril de 2012, novas Varas do Trabalho em municípios distantes entre si, como Presidente Prudente, São Carlos e Franca, entre outros. Entre os cargos em comissão demandados pelo TRT15, o CNJ se mostrou favorável à criação de 33 CJ-3 e outros 14 CJ-2. Já em relação às funções comissionadas, concordou com 141 FC-5 e 114 FC-4. 

Conforme o relatório do conselheiro Rubens Curado sobre o anteprojeto de lei encaminhado pelo CSJT, aprovado em plenário, o CNJ é favorável à criação de 753 cargos para a área judiciária – que lida diretamente com processos – e mais 220 cargos para a área administrativa, que incluem os setores que prestam apoio à área judiciária, como segurança institucional, saúde e controle interno. Segundo o voto do conselheiro Rubens Curado, o eficiente desempenho do tribunal, comprovado pelo Justiça em Números 2014 justifica as novas vagas, que ajudarão a diminuir uma das maiores taxas de congestionamento da Justiça do Trabalho. Em 2013, o TRT15 não conseguiu julgar 58% dos processos que tramitaram na Corte. 

Produtividade

“Merece destaque o fato de o TRT15 ser um dos tribunais do trabalho mais produtivos e eficientes do Brasil. Alcançou, na média do último triênio, Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) de 1.293 processos, muito superior à média nacional (1.056) e à do quartil de melhor desempenho da Justiça do Trabalho (1.204), com o também Índice de Produtividade de Servidores (IPS) de 137 processos, igualmente superior à média nacional (86) e à do quartil de melhor desempenho (94) dessa área especializada. Não obstante a esse excelente desempenho, permanece com uma das maiores taxas de congestionamento da Justiça do Trabalho, a recomendar um reforço extra de modo a aprimorar também esse indicador”, afirmou o conselheiro em seu voto.


Os votos dos conselheiros Luiza Frischeisen e Rubens Curado se basearam nas análises do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do Conselho (DOR/CNJ) e do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), além da Resolução nº 184 do CNJ, que regulamenta os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no Poder Judiciário. De acordo com as estatísticas mais recentes da Justiça, em 2013 o TRT15 tinha 405 magistrados e 4.867 servidores. O tribunal teve o segundo maior volume processual da Justiça do Trabalho (1,265 milhão de processos), inferior apenas ao TRT2 (São Paulo), e despesa anual de R$ 1,117 bilhão.

why women cheat cheaters why married men cheat
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat
abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuum
how to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahoma
how to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaters
why did my husband cheat why my husband cheated on me cheated on my husband