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Levenhagen solicita à CCJ apresentação de emenda para modernização da JT

07/11/2014 09:00 | Fonte:

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, esteve reunido nesta quarta (5) com o deputado Vicente Cândido (PT/SP) para solicitar a apresentação, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), de uma emenda no valor de 50 milhões ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na Ação “Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho”.

Segundo o presidente, a aprovação da emenda é fundamental para custear as despesas necessárias às reformas e adaptações prediais, inclusive as relativas à acessibilidade de portadores de necessidades especiais, instalações de redes elétricas, hidráulicas e de informática, assim como a aquisição de mobiliário e de equipamentos para as 1.538 Varas do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Durante o encontro, o ministro lembrou ao parlamentar que no presente exercício encontram-se pendentes de implantação 49 Varas do Trabalho, e que os recursos dotados pelo Poder Executivo poderão ser insuficientes. A concessão da emenda pleiteada poderá auxiliar na consecução de tal fim, em virtude da possibilidade legal de remanejamento de até 30% de seu valor.

De acordo com a Resolução nº 1 de 2012 do Congresso Nacional, cada Comissão está autorizada a apresentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, somente oito emendas, sendo quatro de remanejamento e quatro de apropriação, que posteriormente serão analisadas pelo Relator Setorial, deputado João Leão, e Relator Geral, senador Romero Jucá, além de serem votadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e no Plenário do Senado Federal.

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