Gerais

Criado Fórum Nacional para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Poder Judiciário

18/06/2014 10:19 | Fonte:

-

A+ A-

O monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas no Poder Judiciário passará a ser feito por um Fórum Nacional. O Diário de Justiça Eletrônico publicou nesta terça-feira, 17, a Resolução 197 do Conselho Nacional de Justiça, que cria FONATRAPE, cujo objetivo é elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial no enfrentamento do tráfico de pessoas.

O texto da Resolução foi aprovado pelo Plenário do CNJ na 191ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 16.

Desde 2012, o CNJ coordena e realiza eventos intitulados “Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” com base em projeto inserido na Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho.

Neste ano, o Simpósio demonstrou a necessidade da atuação do CNJ no monitoramento das demandas relacionadas ao tema. “Nos debates do Simpósio deste ano, realizado no TRT da 1ª Região, no final de maio, percebemos a necessidade de haver um Fórum para aperfeiçoar procedimentos e propiciar efetividade aos processos judiciais, entre outras ações”, explica o conselheiro Guilherme Calmon, relator da Resolução aprovada no Plenário do CNJ.

Fórum – Cabe ao FONATRAPE promover o levantamento dos inquéritos e ações judiciais que tratem do tráfico de pessoas; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais por Tribunal e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos e o reforço à efetividade dos processos judiciais, incluindo a implantação e modernização de rotinas, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário. Cabe também integrar os Tribunais e os Comitês Nacional e Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em torno dos temas relacionados com os objetivos do Fórum; manter intercâmbio, dentro dos limites de sua finalidade, com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior que atuam na referida temática; coordenar e realizar o estudo e a proposição de outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum Nacional e organizar encontros nacionais, regionais e seminários de membros do Poder Judiciário, com a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas, para a discussão de temas relacionados com as atividades do Fórum.

O Fórum Nacional do Poder Judiciário para o monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas será composto pelo Comitê Nacional e pelos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Tráfico de pessoas – Levantamento realizado pelo CNJ em 2013 identificou 573 processos em tramitação nas Justiças Estaduais e Federais relacionados ao tráfico de pessoas, além de outras ações que tramitam na Justiça do Trabalho referentes à exploração de pessoas em condições análogas às de escravo ou assemelhadas.

 

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester ny
abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester ny
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat
why did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband