Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro João Augusto Ribeiro Nardes, assinaram acordo para a implantação de soluções de tecnologia da informação no apoio às atividades de gestão de pessoas.

O acordo trata da implementação de um novo sistema para a área de gestão de pessoas do STJ, que vai integrar processos de trabalho como registro funcional, direito do servidor, legislação de pessoal, desenvolvimento de pessoas e pagamento de pessoal. O mesmo sistema foi adquirido pelo TCU.

Os maiores diferenciais dessa nova solução, conhecida como SAP-ERP/HCM (Human Capital Management), são uma base única de dados; a facilidade de acesso aos demais usuários do tribunal via portal na internet (webservice); a possibilidade futura de integração com os demais sistemas do tribunal, entre outros.

O acordo não envolve a transferência de recursos orçamentários. As atividades desenvolvidas pelas duas instituições no âmbito da cooperação técnica correrão por conta dos respectivos orçamentos e com uso de pessoal próprio.

O acordo, assinado na última terça-feira (10), tem eficácia a partir de sua publicação e vigência por 60 meses.

Contas aprovadas - As contas do STJ referentes aos exercícios de 2012 e 2013 foram julgadas regulares pelo TCU, que levou em consideração a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a economicidade, a eficácia, a eficiência e a efetividade da gestão do tribunal.

Foram avaliados o planejamento e os resultados quantitativos e qualitativos da gestão; os indicadores; a estrutura de governança e de controles internos; a execução orçamentária e financeira; a gestão de pessoas e da terceirização de mão de obra, do patrimônio, da tecnologia da informação e do conhecimento, bem como a gestão dos recursos renováveis e da sustentabilidade ambiental; a situação das transferências voluntárias vigentes e o cumprimento de obrigações legais e normativas.

A regularidade da prestação de contas do STJ em 2012 e 2013 foi publicada, respectivamente, no Diário Oficial da União de 20 de março e de 5 de junho de 2014.