Gerais

CDH ouvirá juízes em audiência sobre direitos dos trabalhadores

26/05/2014 08:45 | Fonte:

-

A+ A-

Meio ambiente do trabalho e Direito Penal inclusivo são os assuntos da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira, 26..

A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele convidou representantes da magistratura e do Ministério Público para uma análise dos problemas relativos à salubridade e à integridade física enfrentados diariamente pelo trabalhador brasileiro e a competência do Judiciário para resolver as questões.

A Constituição diz que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes à atividade profissional por meio de normas que garantam condições de saúde, higiene e segurança. Além disso, prevê em seu artigo 200 que compete ao Sistema Único de Saúde "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho".

- Foram os juízes que me procuraram. Eles têm a visão de que o Direito Penal inclusivo tem que ser debatido também no âmbito da Justiça do Trabalho. Algumas questões são tratadas no Direito Penal, mas não são executadas porque lá eles dizem que é problema trabalhista; por isso resolvemos fazer uma audiência. A linha de atuação dessa Comissão de Direitos Humanos é ampliar o leque de defesa do trabalhador - explicou Paim quando foi votado o requerimento para a reunião.

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat
why women cheat cheaters why married men cheat
abortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuum
how to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahoma
how to cheat on my husband read cheaters