Instituir um conjunto de medidas e rotinas para a racionalização e eficiência na criação, tramitação, classificação, uso e avaliação de documentos, em meio analógico ou digital, com a finalidade de eliminação ou guarda permanente. Esse é o principal objetivo da Resolução 30/2014, que disciplina o programa de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO). O ato normativo foi aprovado no dia 29 de abril, durante a 3ª Sessão Plenária Ordinária deste ano.

A resolução também define os documentos de valor histórico, estabelecendo critérios para salvaguarda e acesso aos documentos de caráter sigiloso, bem como para a eliminação de autos encerrados. Para elaborar e atualizar os normativos e procedimentos do programa foi constituída a Comissão Permanente de Gestão Documental, que será presidida por um desembargador do Tribunal.

Uma das primeiras ações do grupo será propor a realização de um diagnóstico da situação dos documentos da Justiça do Trabalho da 10ª Região, em todas as unidades no Distrito Federal e no Tocantins. "Acredito que vamos ter muito trabalho por conta da previsão de eliminação de autos findos. Precisamos desse levantamento para começar a trabalhar", explica a chefe da Seção de Gestão Documental, Joana Angélica Correia da Silva.