Gerais

Página do TST esclarece dúvidas referentes ao Banco Nacional de Débitos Trabalhistas

12/05/2014 08:42 | Fonte:

-

A+ A-

O Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), centralizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi criado com o objetivo de armazenar os nomes de pessoas físicas e jurídicas que são devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva, a partir de informações remetidas pelos 24 tribunais regionais do trabalho.

Aos interessados em participar de processo licitatório é exigida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que atesta a inexistência de débitos não quitados perante a Justiça do Trabalho, conforme determina a Lei de Licitações (nº 8.666/1993), alterada pela Lei nº 12.440/2011.

Na página do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (www.trtsp.jus.br), na aba Serviços, é possível acessar a CNDT.

A certidão eletrônica e gratuita é nacional, tem validade de 180 dias e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester ny
why women cheat cheaters why married men cheat
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheat
how to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheater
how to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahoma
will my girlfriend cheat site cheat on my girlfriend