O Novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, PL 6613/2009, já recebeu 50 emendas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.

Conforme explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, as emendas devem ser analisadas pelo relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco e, se acatadas, passarão a fazer parte do texto original da proposta.

Emendas

 “A quantidade excessiva de emendas ao projeto pode prejudicar o andamento da proposta. No entanto, aquelas que trazem benefícios para toda a categoria devem receber apoio”, avalia o assessor.

Esse foi um dos principais temas discutidos durante reunião de representantes dos servidores na última sexta, 26, em Brasília. No encontro as entidades se comprometeram a analisar e apresentar parecer sobre cada emenda.

Durante a reunião a coordenadora da ANAJUSTRA, Glauce de Oliveira Barros, observou que não há espaço político para discussão de emendas polêmicas que dividam a categoria. “Para garantir a aprovação imediata do plano precisamos unificar discurso e estratégias de atuação”, constatou.

Subteto

Durante a reunião, Glauce defendeu a emenda 29, proposta ao PCCS pela associação e apresentada na CTASP pela deputada Vanessa Grazziontin. A emenda, que teve como base estudos da coordenadora, aborda as razões de inconstitucionalidade do artigo 18-A a ser inserido na Lei 11.416/2006, por força da redação do artigo 2º do PL 6613/2009, visando a sua supressão.

O coordenadorgeral do Sindjus-DF, Roberto Policarpo declarou apoio à iniciativa da ANAJUSTRA dizendo que a união das entidades sindicais e associativas devem objetivar apoio às emendas que abrangem interesse de toda a categoria do Poder Judiciário, a exemplo da emenda que visa supressão do subteto.

Estratégias

Acelerar o andamento do PL na CTASP e negociar o plano, especialmente a questão orçamentária, com o Executivo e Legislativo foram as estratégias definidas na reunião como primordiais para a aprovação do plano ainda este ano.

Segundo os representantes das entidades, é na Comissão de Finanças que o plano terá maior resistência, por isso é necessário apressar a tramitação da proposta na CTASP.

Compete à CFT (Comissão de Finanças e Tributação) dar parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela distribuídas e, quando for o caso, a respeito do mérito.

PL parado

É na CFT que o PL 319/2007 está desde novembro de 2007. Segundo a assessoria jurídica do deputado Aelton Freitas, relator do 319 na comissão, o parlamentar aguarda a apresentação de um estudo orçamentário, que deve ser elaborado pelo Supremo Tribunal Federal para apresentação de seu parecer.  “Sem a planilha orçamentária o projeto certamente será rejeitado na Comissão”, observou o assessor jurídico do deputado, Luis Alberto Albuquerque.