Parlamentar

PL 2441/22 aguarda definição de relatoria na Câmara

14/09/2022 15:05 | Fonte: Assessoria

Proposta encaminhada pelo STF propõe reajuste de 18% aos servidores do PJU.

Plenário da Câmara dos Deputados. | Foto: Agência Brasil
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A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA Federal acompanha o andamento do Projeto de Lei 2441/22 (PL 2441/22), que trata do reajuste aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). Apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8, o projeto deverá ser analisado pelas  comissões de Trabalho, Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados como nos casos anteriores. A movimentação mais aguardada agora é a definição do deputado relator. 

“Estamos aguardando a definição do relator para intensificar a atuação junto aos parlamentares. Vamos trabalhar para garantir a aprovação, uma vez que a alegada falta de recursos não é real. Basta ver o aumento monumental do fundo eleitoral”, ressalta o assessor parlamentar, Roberto Bucar.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram que o recurso destinado aos partidos políticos para financiar as campanhas dos candidatos saltou de R$ em R$ 1,7 bilhão, em 2018, para R$ 4,9 bilhões em 2022. Porém, dados do TSE, também indicam que até a quinta-feira,8/9, quase R$ 9,5 bilhões tinham sido destinados ao financiamento das campanhas eleitorais de 2022.

“E desse total, apenas 4% vem de financiamento privado. Ou seja, cerca de R$ 325 milhões.Por isso, temos que estar atentos ao que ocorre no Congresso Nacional, escassez de recursos não deve ser o motivo”, salienta Bucar. 

Conforme o PL, o reajuste será escalonado em quatro parcelas, não cumulativas, com início em abril de 2023 (5%), a segunda em agosto de 2023 (4,25%), a terceira em janeiro de 2024 (4,25%) e a última em julho de 2024 (4,5%).

De acordo com Bucar, a matéria foi elaborada após estudos realizados no primeiro semestre do ano e pretende amenizar a defasagem salarial de cinco anos sem reajuste. “O último em 2016 também foi parcial. O escalonamento, dependendo da inflação do ano, pode não ser representativo. Por isso, o adequado seria que a primeira parcela orbitasse em torno dos 10%”, analisa. 

O STF ressaltou que os consecutivos anos sem reajuste ocasionou em uma inflação acumulada de, aproximadamente, 35% aos servidores. “Na prática, tem havido uma queda de renda real dos servidores”, justificou o Supremo no texto da proposta. 

Para defesa do reajuste, o STF destacou ainda que “trata-se de ação essencial à manutenção de condições básicas para a retenção de talentos e a efetividade das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário da União”.

Tramitação

Após a definição do relator, o projeto é enviado às comissões temáticas que tratam de assuntos correlatos.  O PL 2441/22, inicialmente, tramitará na na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.  Se o parecer do relator for aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que fará a análise de adequação financeira ou orçamentária. 

Na sequência, a proposição será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) avaliar a constitucionalidade, jurisdicionalidade e boa técnica legislativa do PL. 

Ainda não se sabe se ela deverá ser votada em Plenário ou se será remetida à apreciação do Senado tão logo seja aprovada pela CCJ. 

Acompanhe a tramitação do projeto pelo link.



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