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77 anos de lutas, transformações e histórias

23/07/2018 15:10 | Fonte:

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A Justiça do Trabalho nasceu no ano de 1941 com o propósito de promover mudanças ideológicas, estruturais e sociais para os cidadãos brasileiros, especialmente para a classe de trabalhadores. Em sua criação foi integrada como órgão do Poder Executivo. Apenas no ano de 1946 é que foi incluída definitivamente como órgão do Poder Judiciário, por meio da Constituição de 1946.

Apesar de estabelecida, só ganhou força com o crescimento da classe média e o grande número de indústrias nos principais estados brasileiros, como São Paulo e Rio de Janeiro. Neste período, nasceu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.453, de 1º de maio de 1943. Apesar da intenção de melhorar as condições de trabalho, a CLT, nos primeiros anos, ficou apenas como um compilado de textos já existentes e nada inovadores.

Uma das grandes mudanças que abarcaram a Justiça do Trabalho foi proposta pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, que dava a ela uma estrutura judicial composta por um Tribunal Superior do Trabalho (TST) – anteriormente chamada de Conselho Nacional do Trabalho –, com redução de seus membros de 18 para 11 juízes. Nela, também foi incluída a mudança dos Conselhos Regionais do Trabalho para Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com autonomia administrativa e poder de elaboração de seus próprios regimentos internos – que antes eram produzidos pelo Conselho Nacional do Trabalho.

A partir dessa modernização da Justiça do Trabalho, magistrados e servidores conseguiram dar seguimento aos processos. No ano de 2008, por exemplo, foi analisado um novo modelo com vista em dar celeridade nos processos trabalhistas, por meio da proposta de que a lotação de número de servidores fosse compatível com o volume processual.

Dados

No decorrer dos anos, o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os TRTs conquistaram novos avanços com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de servidores e magistrados, bem como o andamento processual. Com cerne no futuro, a Justiça do Trabalho focou em modernizar o sistema judicial, transformando-o por meio da tecnologia.

Em busca desse objetivo, em 2017, a Justiça do Trabalho alcançou o marco de se tornar 100% eletrônica, com a adesão ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A modernização, além de favorecer a economia de recursos naturais e tornar o sistema mais acessível para pessoas com deficiência visual, pode facilitar a vida dos jurisdicionados e dos advogados. Segundo o CSJT, somente a economia de papel chega a R$ 10 milhões por ano, com a implantação do processo eletrônico.

De acordo com dados divulgados pelo relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação ao percentual de processos que ingressam eletronicamente no Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho se destaca por apresentar 99% dos processos de 1º grau ingressados eletronicamente, com apenas cinco tribunais abaixo do índice de 100%. Ao todo, são 1.527 unidades judiciárias de 1º grau na Justiça do Trabalho.

Ainda segundo a pesquisa, são considerados tribunais de maior porte o TRT 2ª Região (SP), o TRT 15ª Região (Campinas – SP), o TRT 1ª Região (RJ), o TRT 3ª Região (MG) e o TRT 4ª Região (RS). Além disso, a Justiça do Trabalho é a que mais faz conciliação, conseguindo solucionar 26% de seus casos por meio de acordo. Esse valor aumenta para 40% quando apenas a fase de conhecimento de 1º grau é considerada. O TRT19, no último relatório, apresentou o maior índice de conciliação do Poder Judiciário, com 36% de sentenças homologatórias de acordo.

Reforma trabalhista

Em 2017, a Justiça do Trabalho ganhou um novo capítulo em sua história com a aprovação da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), em julho. As mudanças, que entraram em vigor somente no dia 11 de novembro, abordaram pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Com as alterações, a CLT teve mais de 100 artigos modificados e foram implementadas duas novas modalidades de contratação: o trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho (trabalho na modalidade a distância).

Antes da aprovação das novas regras, houve muitas discussões sobre a necessidade do tema, especialmente porque muitos especialistas da área acreditavam que, com as alterações, o trabalhador poderia perder a proteção aos direitos já alcançados. Em contrapartida, deputados argumentavam que a proposta geraria empregos, pois daria maior segurança jurídica ao empregador.

Com as mudanças, as férias, que anteriormente podiam ser fracionadas em até dois períodos – sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias –, pode ser fracionada em até três vezes, caso o empregador concorde – sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um. Além disso, fica vedado o início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

A reforma trabalhista também impactou em processos trabalhistas. Atualmente, o empregado que entrar com uma ação alterando a verdade dos fatos pode ser punido por litigância de má-fé. Em outro caso, aquele que entrar com uma ação e faltar na audiência, e isto gerar o arquivamento do processo, será condenado a pagar as custas do processo, ainda que receba justiça gratuita. A penalidade só não será aplicada caso seja justificada a ausência, no prazo de 15 dias.

Mudança nos servidores

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB), não foi só a CLT que sofreu mudanças, os servidores também podem ter mudado. Em uma análise, foi possível perceber que nos últimos 10 anos houve um ingresso muito grande de servidores no serviço público, cerca de 100 mil pessoas, e essa nova geração é diferente daquelas que já ocupavam cargos públicos. Conforme a pesquisa divulgada, a mudança teria ocorrido por causa das frustrações com a Organização ou com a sua carreira.

O questionário aplicado a 228 servidores de ensino superior, divididos em dois grupos – um da nova geração que ingressou entre os anos 2000 e outro com servidores que entraram a partir da década de 90 – apontou que os novos servidores estão mais insatisfeitos do que a geração anterior.

Dentre os principais motivos para a insatisfação estão a diferença salarial, plano de carreira e expectativas futuras. Na pesquisa, 53% dos entrevistados da nova geração têm a intenção de deixar o cargo. Isso porque eles apontam que são necessários outros caminhos para “subir” na carreira, não apenas o foco no tempo de serviço. A pesquisa apontou também que é possível perceber uma grande mudança na visão das organizações públicas, já que os servidores estão se adequando às novas convicções em relação ao seu trabalho.

* Com informações do livro “História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”, de Amaury Mascaro Nascimento, Irany Ferrari e Ives Gandra da Silva Martins Filho.

** Errata: o título da reportagem publicada na revista ANAJUSTRA em pauta, Edição 17, apontou que a JT tem 76 anos, em vez de 77, como é correto.