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Previdência: empresas devem R$ 450 bilhões

25/10/2017 09:13 | Fonte:

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"Relator, senador Hélio José, ao lado do presidente da comissão, senador Paulo Paim, durante a leitura do parecer". (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)


Depois de seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas da Previdência no Senado Federal teve seu desfecho na segunda-feira, 24/10. O senador Hélio José, que recentemente deixou a sigla governista PMDB para a assumir a liderança do PROS/DF, concluiu que o rombo alegado pela equipe econômica do ministro Henrique Meirelles é provocado por uma série de cálculos "errados" para forçar um déficit.

Em 26 audiência públicas, diversos especialistas, incluindo integrantes do governo, foram ouvidos e empresas devedoras de diferentes setores foram interrogadas. O parlamentar entendeu que tanto a previdência quanto o sistema de seguridade social são superavitários. Além disso, os documentos levantados mostram uma dívida de R$ 450 bilhões aos cofres do INSS, dos quais R$ 175 bilhões são débitos recuperáveis.

Como o déficit calculado pelo governo é de  R$ 149,8 bilhões — de acordo com o site oficial da reforma www.reformadaprevidencia.gov.br — mesmo que os senadores admitissem a existência do rombo, a simples execução das dívidas seria suficiente para cobri-lo com uma sobra de R$ 25,2 bilhões às aposentadorias. Problemas na forma como os cálculos são feitos pela equipe econômica foram apontados durante a apresentação do relatório.

"Não é possível somar regime próprio, que é o regime dos servidores públicos, com o regime geral. Também não é possível querer somar as pensões dos militares brasileiros, que não contribuem com a Previdência, à conta para poder forçar déficit", ressaltou o senador do Distrito Federal. O parlamentar falou ainda de imprecisões atuariais existentes nos cálculos do governo. "[Falhas primárias, como usar projeções a um prazo muito longo resultam em uma conta que gera um erro matemático muito grande, para forçar uma situação que nós conhecemos", explicou.

Como relator, ele afirmou ainda que a questão demográfica por si só não justificaria as medidas pretendidas pela PEC 287. "Sabemos que hoje a longevidade das pessoas é um pouco maior, a qualidade de vida é um pouco melhor, que nosso povo tem vivido mais. Mas não da forma errônea como quis o governo forçar na proposta da PEC da previdência", argumentou.

Proposições

O relatório final irá a votação na CPI até o dia seis de novembro, para que outros integrantes da comissão apresentem substitutivos e/ou emendas ao texto. Nele, Hélio José apresenta ainda seis propostas para melhorar os rendimentos do sistema de aposentadorias, sendo quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS).

As proposições falam sobre execução das dívidas, fiscalização da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas da seguridade social, flutuação da alíquota de contribuição das empresas, fim da incidência da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade, fim da extinção de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, e aumento do teto do regime geral, além da previsão de reajustes que mantenham seu valor real.

Os senadores esperam que o relatório auxilie nos debates sobre a reforma da previdência que ainda acontecem na Câmara dos deputados. Confira o texto na íntegra