Comissão da reforma da Previdência discute fortalecimento da arrecadação

16/03/2017 10:01 | Fonte:

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A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) promove nova audiência pública nesta manhã para debater:
- o fortalecimento da arrecadação para a seguridade social;
- a imunidade das entidades beneficentes de assistência social;
- as desonerações da folha de salário;
- o simples nacional e microempreendedor individual (MEI); e
- a cobrança da dívida ativa.

A proposta altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Foram convidados para a audiência:
- o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid;
- o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani;
- contador, auditor, advogado e editor técnico da revista Filantropia, Ricardo Monello;
- o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller; e
- o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixto.

A reunião ocorrerá no plenário 2, a partir das 9h30.

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