Nesta quarta-feira, 31, a Comissão de Trabalho da Câmara pode apreciar requerimento do deputado Roberto Santiago (PV/SP) para a realização de audiência pública sobre o PLP 549/09, que acresce dispositivos à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

O parlamentar sugere para o debate entidades de trabalhadores que representam os servidores públicos.

A matéria em tramitação no colegiado tem como relator, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS). Busato também deverá apresentar proposta para realizar debates sobre o tema, segundo sua assessoria.

Fonte: Agência DIAP