Todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e mais 13 tribunais de Justiça nos estados vão desenvolver o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em qualquer procedimento judicial. As adesões ao PJe serão feitas, nesta segunda-feira (29/3), por meio de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordena o desenvolvimento e a implantação do sistema nos tribunais.

Os termos de cooperação técnica serão assinados às 17h, no Plenário do CNJ, em Brasília, com a participação do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O convênio com os órgãos da Justiça do Trabalho será firmado por meio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No âmbito da Justiça estadual, o CNJ assinará acordo com os tribunais dos estados de Mato Grosso, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Um terceiro acordo será assinado com o TRF da 5ª Região (TRF-5), que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A cooperação prevê um investimento de R$ 5,7 milhões, do orçamento do CNJ, que serão transferidos no decorrer deste e do próximo ano, ao TRF-5, responsável direto pelo desenvolvimento das funcionalidades do novo sistema. Os demais acordos não envolvem a transferência de recursos financeiros.

Em fase experimental, o Processo Judicial Eletrônico já é utilizado no peticionamento de ações em algumas das unidades da Justiça Federal de 1º e 2º graus do TRF-5. Esse projeto-piloto é resultado de um termo de cooperação assinado, em setembro do ano passado, entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais das 1ª a 5ª regiões.

Avanços

Desenvolvido pela Subsecretaria de Informática do TRF-5, o PJe - também denominado Creta - permite a tramitação eletrônica de todos os tipos de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes, advogados e procuradores às ações.

O sistema do Processo Judicial Eletrônico contempla, ainda, atividades essenciais à tramitação de qualquer ação judicial, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, cálculos, certidões, segredo de justiça e sigilo. Além disso, proporciona mais flexibilidade à tramitação dos processos, uma vez que pode ser adaptado às particularidades do fluxo das ações.

A previsão é que, em abril, o PJe comece a ser utilizado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte para a tramitação de processos nas várias cíveis. A ideia é que o sistema seja adotado por todos os tribunais que demonstrarem interesse em adotar a ferramenta.

Fonte: CNJ