Em menos de 24 horas após o julgamento de um processo pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso, a decisão já está na base de dados do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho para ser publicada.

Esse procedimento, adotado desde setembro de 2009 pela justiça do Trabalho mato-grossense, refere-se a uma das 10 Metas de Nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário, em todo o país, até o fim deste ano. A Meta 4 prevê que os acórdãos sejam lavrados e publicados em até 10 dias após a sessão de julgamento.

Tanto os acórdãos do plenário do tribunal quanto os das duas turmas do TRT, quando unânimes, são assinados digitalmente e inseridos no Diário Eletrônico em até 24 horas. Aqueles que têm divergências retornam ao gabinete do relator para que, em cinco dias, sejam feitas as adequações. Após esse prazo, são imediatamente publicados.

"Unânimes ou não, todos os acórdãos do TRT de Mato Grosso já são publicados em menos de 10 dias", afirma o desembargador-presidente Osmair Couto. As 10 metas prioritárias a serem cumpridas em 2010 pelos órgãos da Justiça foram traçadas pelos 91 tribunais reunidos, no último mês de fevereiro, no 3º Encontro Nacional do Judiciário.

Fonte: CNJ