A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar mesa redonda em Alagoas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar as normas para os servidores.

O evento, proposto pelo deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), tem o objetivo de levar a discussão da PEC ao conhecimento dos servidores e de outras autoridades de Alagoas. Para ele, a iniciativa abrirá a oportunidade para que todos os interessados possam participar efetivamente da troca de ideias.

Convidados

Serão convidados os presidentes do Tribunal de Justiça de Alagoas e representantes sindicais, além do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Luz.

Audiência com magistrados

A comissão aprovou a realização de audiência para discutir a PEC com os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

Para o autor do requerimento, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), é fundamental ouvir entidades nacionais que têm interesse direto no tema que vai estabelecer a criação do estatuto e propor a unificação do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário.

Fonte: Agência Câmara