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PL 5544/09 recebe parecer favorável na CCJC

05/03/2010 16:15 | Fonte:

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O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou ontem, 04, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara parecer favorável à aprovação do PL 5544/2009, que cria cargos para o TRT8. A proposição aguarda a votação da CCJC.

De acordo com o relator, o TRT da 8ª Região conta com número insuficiente de servidores, necessitando de novas contratações. “Vale ressaltar que as projeções relativas ao acréscimo de despesas estão enquadradas nos patamares estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com estudo realizado pela Comissão Técnica de Apoio ao Conselho Nacional de Justiça”, acrescenta o deputado.

O PL 5544/2009 prevê a criação de 158 cargos efetivos, sendo 80 de analista judiciário e 78 de técnico judiciário, além de 09 cargos em comissão sendo, 02 CJ-3 , 07 CJ-2 e 116 funções comissionadas, sendo 25 FC-06, 13 FC- 05, 34 FC-04 e 44 FC-02.

Acompanhe o andamento deste e mais 20 projetos que ciram cargos para os TRTs na página da assessoria parlamentar da ANAJUSTRA.

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